ACÓRDÃO Nº 2290/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2290/2025 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 001.016/2022-9.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Pedido de reexame (Representação).
3. Recorrente: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva, do
Ministério Público junto ao TCU (MPTCU).
4. Unidades Jurisdicionadas: Ministério das Comunicações; Presidência da
República.
5. Relator: Ministro João Augusto Ribeiro Nardes.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
5.2. Redator da deliberação recorrida: Ministro Jorge Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: Mayara Guardiano Nascimento (72442/OAB-DF), entre
outros, representando Carlos Manuel Baigorri.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de representação em que, nesta
fase processual, aprecia-se pedido de reexame contra o Acórdão 1.584/2024-TCU-
Plenário;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
de Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, com fundamento no art. 48 da Lei
8.443/1992, em:
9.1. conhecer do presente pedido de reexame, para, no mérito, negar-lhe
provimento; 9.2. comunicar esta deliberação à recorrente, à Presidência da Câmara dos
Deputados, à Presidência do Senado Federal e à Casa Civil da Presidência da República; e
9.3. arquivar os presentes autos.
10. Ata n° 39/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 1/10/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2290-
39/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Augusto Nardes (Relator), Aroldo Cedraz, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e
Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti e Marcos
Bemquerer Costa.