ACÓRDÃO Nº 2277/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2277/2025 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 003.074/2025-0.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração.
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessados: RDTech Softwares e Participações Ltda. (17.332.330/0001-
87); Serviço Social do Transporte - Conselho Nacional (73.471.989/0001-95).
3.2. Responsável: RDTech Softwares e Participações Ltda. (17.332.330/0001-87).
3.3. Recorrente: RDTech Softwares e Participações Ltda. (17.332.330/0001-87).
4. Órgãos/Entidades: Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte -
Conselho Nacional; Serviço Social do Transporte - Conselho Nacional.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações
(AudContratações).
8. Representação legal: Henrique Stanisci Malheiros (407268/OAB-SP),
representando Real Simuladores Ltda; Alexander Correa Pinheiro (68173/OAB-RS),
representando Rdtech Softwares e Participacoes Ltda.; Lucas Cherem de Camargo
Rodrigues (182496/OAB-SP), Kamile Medeiros do Valle (377858/OAB-SP) e Luis Justiniano
Haiek Fernandes (119324/OAB-SP), representando Sln Tecnologia de Transito Sa; Fabiano
Augusto Martins Silveira (31440/OAB-DF), Lays Caceres Bento da Silva (50818/OAB-DF) e
outros, representando Serviço Social do Transporte - Conselho Nacional; Fabiano Augusto
Martins Silveira (31440/OAB-DF), Lays Caceres Bento da Silva (50.818/OAB-DF) e outros,
representando Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - Conselho Nacional.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração
opostos pela empresa RDTech Softwares e Participações Ltda. em face do Acórdão
1.830/2025-TCU-Plenário;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração, para, no mérito, rejeitá-los; e
9.2. informar o teor desta deliberação à embargante e aos demais
interessados.
10. Ata n° 39/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 1/10/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2277-39/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues (Relator), Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e
Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti e Marcos
Bemquerer Costa.