ACÓRDÃO Nº 2275/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2275/2025 - TCU - Plenário
Trata-se de monitoramento destinado a verificar o cumprimento de
determinação e recomendações dirigidas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por meio do
Acórdão 2.489/2023 - Plenário, bem como de itens prolatados nos Acórdãos 3.143/2021
- Plenário e 1.611/2022 - Plenário, todos referentes à auditoria na sistemática brasileira
de votação eletrônica.
Considerando que a AudGestãoInovação constatou o cumprimento da
determinação do subitem 9.3 e da recomendação do subitem 9.4 do Acórdão 2.489/2023
- Plenário;
considerando que o Tribunal Superior Eleitoral revisou seus normativos de
fiscalização contratual, aprimorou a gestão de segurança da informação com a criação de
unidade específica, formalizou o processo de gestão de riscos e implementou programa
de treinamento na área, atendendo às recomendações dos subitens 9.1.2, 9.1.3, 9.1.4 e
9.1.5 do Acórdão 3.143/2021 - Plenário;
considerando que a auditoria interna do TSE aplicou a técnica de
autoavaliação de controles (CSA) em seus trabalhos, atendendo à recomendação do
subitem 9.1.1 do Acórdão 1.611/2022 - Plenário
considerando que as recomendações do subitem 9.1.1 do Acórdão 3.143/2021
- Plenário e do subitem 9.1.2 do Acórdão 1.611/2022 - Plenário estão em
implementação, com ações em andamento e perspectiva de resolução, sendo proposta
a dispensa da continuidade do monitoramento, conforme art. 16, incisos I e II, da
Resolução-TCU 315/2020;
considerando os pareceres uniformes da unidade técnica, que concluem pelo
cumprimento ou implementação da maior parte das deliberações e a dispensa do
monitoramento das restantes;
os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de Plenário,
ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com
fundamento no art. 143, inciso V, alínea "a", do Regimento Interno, no art. 16, incisos I e
II, da Resolução TCU 315/2020 e nos arts. 36 e 37 da Resolução TCU 259/2014, em:
a) considerar implementadas as recomendações constantes dos subitens 9.1.2,
9.1.3, 9.1.4 e 9.1.5 do Acórdão 3.143/2021 - Plenário, do subitem 9.1.1 do Acórdão
1.611/2022 - Plenário, e do subitem 9.4 do Acórdão 2.489/2023 - Plenário;
b) considerar cumprida a determinação do subitem 9.3 do Acórdão
2.489/2023 - Plenário;
c) considerar em implementação as recomendações constantes do subitem
9.1.1 do Acórdão 3.143/2021 - Plenário e do subitem 9.1.2 do Acórdão 1.611/2022 -
Plenário, dispensando a continuidade de seu monitoramento
d) apensar definitivamente estes autos ao TC 014.328/2021-6.
1. Processo TC-040.101/2023-1 (MONITORAMENTO)
1.1. Unidade: Tribunal Superior Eleitoral.
1.2. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.3. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Gestão do
Estado e Inovação (AudGestãoInovação).
1.5. Representação legal: não há.
1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.