PORTARIA SAES/MS Nº 3.276, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA SAES/MS Nº 3.276, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025
Altera procedimentos da Tabela de Procedimentos,
Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais
Especiais do SUS.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo
Decreto nº 12.489, de 4 de junho de 2025;
Art. 1º Ficam alterados, na Tabela de Procedimentos do SUS, os atributos
de procedimentos descritos no Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Cabe à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informações
em Saúde do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle da Secretaria de
Atenção Especializada à Saúde - CGSI/DRAC/SAES/MS, a adoção das providências
necessárias no sentido de adequar o Sistema de Gerenciamento da Tabela de
Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (SIGTAP)
e o Repositório de Terminologias em Saúde (RTS), com vistas a implantar as alterações
definidas nesta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
operacionais a partir da competência seguinte à sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES