LEI Nº 15.233, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 3 de 3)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 1. Órgão: Atos do Poder Legislativo. Todos os atos de 08/10/2025

ANEXO
TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS VAGOS
a) Cargos efetivos vagos a serem transformados:
. .CÓDIGO
DO ÓRGÃO
.DENOMINAÇÃO
DO GRUPO
.CÓDIGO
DO CARGO
.NOME
DO CARGO
.NÍVEL .QTD.
. .36207 . Carreira de Técnico
Administrativo
.441018 .Técnico
Administrativo
.NI .70
. .25000 .Carreira da Previdência,
Saúde e Trabalho
.422268 .Auxiliar de
Enfermagem
.NI .81
. .25000 .Carreira da Previdência,
Saúde e Trabalho
.422203 .Agente
Administrativo
.NI .238
. .TOTAL .389
b) Cargos efetivos a serem criados:
. .CÓDIGO
DO ÓRGÃO
.DENOMINAÇÃO
DO GRUPO
.CÓDIGO
DO CARGO
.NOME DO
CARGO
.NÍVEL .QTD.
. .36207 . Carreira de Regulação
e Fiscalização de Locais,
Produtos e Serviços sob
Vigilância Sanitária
.441017 .Especialista
em Regulação
e Vigilância
Sanitária
.NS .129