DESPACHO Nº 207/CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 11 de 14)

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista que a requerente não apresentou documento que comprove
a capacidade de se comunicar em língua portuguesa, apresentou certidão de antecedentes
criminais do país de origem sem a tradução feita por tradutor público habilitado no Brasil,
e portanto não atende à exigência contida nos incisos III e IV art. 65 da Lei nº
13.445/2017, Art. 234, incisos III e V do decreto 9.199/2017, Art. 5º e itens 6 e 13 do
anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 661.862
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0562418/2024.
Interessado: RAMI GHANNAM.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017;
Art. 221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 661.670
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0562265/2024.
Interessado: TADEU JOAO DOMINGOS SIMAO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II, da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 221, art. 234, inciso II, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 661.119
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0561799/2024.
Interessado: AZIZ ELLOUDI.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida tendo em vista que
o requerente não apresentou o documento de viagem completo, o apostilamento da
certidão de antecedente criminal do seu país de origem, bem como não possui 15 (quinze)
anos de residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende à exigência contida
no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 660.995
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0561703/2024.
Interessado: EMILY MARIA SUAREZ MIRANDA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
por não atender o interessado o disposto no Art. 70 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 660.307
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0561210/2024.
Interessado: TONY RACHED.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017;
Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 659.697
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0560757/2024.
Interessado: DAVID FRANCOIS.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida tendo em vista que
o requerente não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em
língua portuguesa, e portanto não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 659.454
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0560604/2024.
Interessado: ARGENTINO COLIN.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida tendo em vista que
o requerente não apresentou a declaração de prova presencial, a certidão de antecedente
criminal Federal e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, incisos III, IV da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 658.014
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0559517/2024.
Interessado: WASIM AHMED ABDEL RAHMAN AYYASH.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº
13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 657.686
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0559254/2024.
Interessado: ADEBOLA OLANREWAJU OLADIPO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida tendo em vista que
o requerente não tem tempo de residência indeterminada necessário para a obtenção da
naturalização extraordinária conforme o parágrafo primeiro do art. 238º do decreto
N°9.199, de 20/11/2017 e, portanto, não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 657.644
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0559223/2024.
Interessado: FADEL IBRAHIM.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017; Art. 221
do Decreto 9.199/2017.
Código: 657.462
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0559086/2024.
Interessado: LUCDEILYS ESPERANZA MEJIAS EREU.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida tendo em vista que
a requerente não apresentou os documentos exigidos e, portanto, não atende à exigência
contida nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 656.317
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0558288/2024.
Interessado: NARESH RAM DUSEJA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender o interessado o disposto no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017, do inciso V do art. 234 do Decreto 9.199/2017, do item 6 do anexo I, da
Portaria 623/2020.
Código: 655.292
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0557462/2024.
Interessado: JEAN SEME.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida tendo em vista que
o requerente não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em
língua portuguesa; não apresentou documento que comprove a residência pelo período de
4 anos; e portanto não atende à exigência contida nos incisos II , III art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 623.264
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0534003/2024.
Interessado: LINE DESCOMBE RICO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017; 221 e 239,
inciso II e III do Decreto 9.199/2017; Item 5, 6 e 8, anexo I e Art. 56 da Portaria
623/2020.
Código: 623.212
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0533968/2024.
Interessado: NICOLAS YVES MICHEL MARTIN.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº
13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 622.686
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0533601/2024.
Interessado: CHRISS BERLIE BAZILE ELVA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso I da Lei
13.445/2017.
Código: 622.502
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0533484/2024.
Interessado: WANCY MICHEL.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei
13.445/2017; Art. 221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 622.327
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0533334/2024.
Interessado: ANA SAMUEL QUIXIMA KAPANGUE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei
13.445/2017; Art. 221 e 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017; Item 5, Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 622.113
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0533194/2024.
Interessado: FATIMA OMAR CHAHINE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da
Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 621.338
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0532663/2024.
Interessado: ALAA ELDINE KHACHROUM.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº
13.445/2017; 233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 621.146
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0532472/2024.
Interessado: AILINE SIMONE ANDRADE DELGADO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por
descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Arts. 221, 234, inciso II do
Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes do item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 620.634
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0532041/2024.
Interessado: LICIA BEATRIZ ECHEVARRIA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017; Item 6, Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 619.799
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0531301/2024.
Interessado: CHRISNA LAMARTINIERE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65 da Lei nº
13.445/2017; Art. 227 do Decreto 9.199/2017, Art. 7º, §2º da Portaria nº 623 de 13 de
novembro de 2020.
Código: 619.639
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0531151/2024.
Interessado: WEESNEL HENRY.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento dos incisos II e IV art. 65 da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 619.528
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0531077/2024.
Interessado: YANAISY DE LA CARIDAD IZNAGA GARCIA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei
13.445/2017; Art. 221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 619.221
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0530854/2024.
Interessado: ADKENS ESTIME.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III e IV da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso IV e V do Decreto 9.199/2017; Art. 5º e Anexo I, Item 5,
6 e 13 da Portaria 623/2020.
Código: 618.989
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0530681/2024.
Interessado: DIAGO BALDE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Inciso IV, do Art.65,
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 618.814
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0530551/2024.
Interessado: WATSON COLAS.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017; Item 5, Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 618.674
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0530411/2024.
Interessado: FELIX ROLANDO ESPINOSA ESTRADA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II e IV da Lei
13.445/2017; Art. 221 e 234, inciso II, IV e V do Decreto 9.199/2017; Item 5 e 6, Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 618.332
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0530088/2024.
Interessado: CHICO BASILIO FRANCISCO AMADE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II e IV da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso II, IV e V do Decreto 9.199/2017; Itens 4, 5, 6 e 8, Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 617.990
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0529817/2024.
Interessado: BARRAK SALAH AJI.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da
Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 617.385
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0529334/2024.
Interessado: CILEUS ALEXIS.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017; Art. 56 e Anexo I, Item 8 da
Portaria 623/2020.
Código: 617.117
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0529130/2024.
Interessado: MARINA PETROVA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; Art. 5º e Anexo I, Item 13 da
Portaria 623/2020.
Código: 617.005
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0529023/2024.
Interessado: THOMAS MARSHALL SKINNER.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017; Item 6, Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 616.998
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0529016/2024.
Interessado: SANDESH LAMICHHANE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei
13.445/2017; Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 616.975
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0528999/2024.
Interessado: YVENSONJEAN.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65 incisos I, II, III e IV
da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II,III, IV e V do Decreto 9.199/2027; Itens 4, 5,
6, 8 e 9, Anexo I e Art. 5º e 56 da Portaria 623/2020.
Código: 616.804
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0528899/2024.
Interessado: YOSLAN PARRA TORRES.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II e IV da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso II, IV e V do Decreto 9.199/2017; Itens 4, 5, 6 e 8 Anexo
I e Art. 56 da Portaria 623/2020.
Código: 616.710
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0528817/2024.
Interessado: LIU MING PO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da
Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 616.422
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0528558/2024.
Interessado: OLEKSII BYSTROV.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II e III da Lei
13.445/2017; Art. 233, §2º e 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; Item 13, anexo I e
Art. 5º e 51 da Portaria 623/2020.
Código: 616.419
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0528556/2024.
Interessado: SUZAN NAJJAR.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; Art. 5º e Item 13, anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 616.246
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0528426/2024.
Interessado: ILIANA NOBRE PAPEL.