RESOLUÇÃO ANM Nº 218, DE 06 DE OUTUBRO DE 2025

RESOLUÇÃO ANM Nº 218, DE 06 DE OUTUBRO DE 2025
Altera a Resolução ANM nº 207, de 23 de maio de
2025, que aprova a Política de Governança de
Dados e Informações da Agência Nacional de
Mineração - ANM.
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 85, inciso III da Resolução ANM nº
211, de 09 de julho de 2025, com base no § 1º art. 11, da Lei nº 13.575, de 2017,
o constante dos autos do processo nº 48051.007268/2023-06 e o que foi deliberado
por ocasião da 346ª Reunião Administrativa da Diretoria Colegiada,
resolve:
Art. 1º Alterar a Resolução ANM nº 207, de 23 de maio de 2025, que
aprova a Política de Governança de Dados e Informações da Agência Nacional de
Mineração - ANM, que passa a vigorar com as seguintes alterações:
Art. 7º Ficam criadas as seguintes estruturas para a implementação da
Política de Governança de Dados e Informações na ANM:
I - o Comitê Geral de Governança (CGG) atuará como Comissão de
Governança de Dados e Informações (CGDI);
II - a Gerência de Governança de Dados, Gestão Documental e Memória
(GEDOC) atuará como Coordenação de Governança de Dados e Informação (COGDI);
e
III - o Fórum Permanente de Governança de Dados e Informações (FPGDI),
atuará como Conselho de Curadores de Dados (CCD).
Art. 2º O § 2º do art. 8º da mesma Resolução passa a vigorar com a
seguinte redação:
§ 2º A CGDI será composta pelo Presidente do Comitê Geral de Governança
- CGG, curadores corporativos, e terá as seguintes competências.
Art. 3º Onde se lê: Comissão de Governança de Dados e Informações
(CGDI), leia-se: Comitê Geral de Governança (CGG).
Art. 4º Onde se lê: Coordenação de Governança de Dados e Informação
(COGDI), leia-se: Gerência de Governança de Dados, Gestão Documental e Memória
(GEDOC).
Art. 5º Onde se lê: Conselho de Curadores de Dados (CCD), leia-se: Fórum
Permanente de Governança de Dados e Informações (FPGDI).
Art. 6º Fica revogado o inciso XII, do § 2º, do art. 9º, da Resolução ANM
nº 207, de 23 de maio de 2025.
Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral