RELAÇÃO Nº 155/2025 Fase de Lavra Garimpeira Nega provimento ao recurso interposto(2856) 866.969/2010 - COOPERATIVA BRASILEIRA DE DIAMANTES 830.425/2011 - MARCIO ERNANE DA COSTA 831.071/2011 - MARCIO ERNANE DA COSTA 832.313/2014 - CLÁUDIO DORNELAS GONÇALVES 832.315/2014 - CLÁUDIO DORNELAS GONÇALVES CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente
RELAÇÃO Nº 155/2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 84. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO. Todos os atos de 07/10/2025