PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 439, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 439, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso das atribuições que lhe confere os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto
nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Instrução Normativa
nº 22, de 20 de junho de 2013, e considerando o processo 21018.005671/2025-12,
resolve:
Art. 1º - HABILITAR sob o nº 280/ES o Médico Veterinário MARLON
SIQUEIRA ALVES JUNIOR inscrito no CRMV ES nº 4188 para emitir Guia de Trânsito
Animal - GTA para a saída de animais de Eventos Agropecuários nos municípios do
Estado do Espírito Santo, observando as normas e dispositivos legais em vigor.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME GOMES DE SOUZA