PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.418, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.418, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
Reconhece o Sistema de Mitigação de Risco para a
praga Anastrepha grandis no município de
Itapirapuã.
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 22 e 49, do Anexo I , do
Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto nº
24.114, de 12 de abril de 1934, no Decreto nº 5.759, de 17 de abril de 2006, no Decreto
nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, na Instrução Normativa MAPA nº 20, de 13 de julho
de 2010 e o que consta do Processo 21000.058262/2025-08, resolve:
Art. 1º Fica Reconhecido o Sistema de Mitigação de Risco da praga Anastrepha
grandis em cultivos de cucurbitáceas no município de Itapirapuã, no Estado de Goiás, com
o objetivo de exportação de frutos frescos de cucurbitáceas para países que têm restrições
quarentenárias com relação à referida praga.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS GOULART