PORTARIA SAV/MINC Nº 49, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 1 de 3)

PORTARIA SAV/MINC Nº 49, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
O(A) SECRETÁRIA DO AUDIOVISUAL, no uso de suas atribuições legais, que lhe
confere a Portaria nº 1.408, de 31 de janeiro de 2023 e o art. 1º da Portaria nº 1.201, de 18 de
dezembro de 2009, resolve:
Art. 1.º - Homologar a complementação de valor em favor do(s) projeto(s)
cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s)
fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no
§ 1º do artigo 18 e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei
nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º )
252227 - Oficina em Games
INSTITUTO 42 RIO
CNPJ/CPF: 36.233.390/0001-97
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Valor Complementado: R$ 239.220,00
Valor total atual: R$ 1.928.625,00
Art. 2.º - Homologar os projetos culturais relacionados nos anexos desta portaria,
que após terem atendido aos requisitos de admissibilidade estabelecidos pela Lei nº 8.313/91,
Decreto nº 11.453/2023 e a Instrução Normativa vigente, passam a fase de obtenção de
doações e patrocínios.
Art. 3.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOELMA OLIVEIRA GONZAGA