PORTARIA MEC Nº 684, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA MEC Nº 684, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo
em vista o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o art. 4º da Lei nº
10.870, de 19 de maio de 2004, o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, a
Portaria Normativa nº 20 e a Portaria Normativa nº 23, ambas de 21 de dezembro de
2017, e considerando o disposto no Parecer Referencial nº 00201/2023/CONJUR-
MEC/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 206/2025, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo nº
23000.030505/2024-80.
Art. 2º Fica descredenciada, na modalidade presencial, a pedido, a
Faculdade Grau S Ensino Superior (cód. e-MEC nº 21928), credenciada pela Portaria
MEC nº 267, de 13 de fevereiro de 2020, situada à Avenida Conde da Boa Vista, nº
1245, Bairro Soledade, no município de Recife, estado de Pernambuco, mantida pelo
Centro de Ensino Grau T Ltda (cód. e-MEC nº 16605), CNPJ nº 24.050.766/0001-49.
Art. 3º Permanece a encargo da Faculdade Grau S Ensino Superior (cód. e-
MEC nº 21928), situada à Avenida Conde da Boa Vista, nº 1245, Bairro Soledade, no
município de Recife, estado de Pernambuco, a guarda permanente do acervo
acadêmico da modalidade presencial em condições adequadas de conservação, de fácil
acesso e pronta consulta.
Art. 4º Ficam extintos os cursos presenciais de Administração (cód. 1372401)
e Engenharia de Produção (cód. 1374094), autorizados pela Portaria MEC nº 81, de 2
de abril de 2020.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA