PORTARIA DE Nº 1.468, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO o disposto no item III, do artigo 37 da Constituição Federal; resolve: PRORROGAR, por igual período, a contar da data de término do período anterior, o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado, do Edital de Homologação de Resultados nº 456/2024 de 08/10/2024, publicado no DOU de 09/10/2024, referente ao Edital de Abertura nº 395/2024 de 22/08/2024, publicado no DOU de 23/08/2024, para provimento do cargo de Professor Substituto do Magistério Superior. EDWARD FREDERICO CASTRO PESSANO Ministério da Fazenda CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS 1ª SEÇÃO 3ª TURMA EXTRAORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 22 a 23/10/2025. Pauta extraordinária suplementar de julgamento dos recursos da 3ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; e 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 23 de Outubro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR 25 - Processo nº: 13369.722036/2020-72 - Recorrente: S A MOAGEIRA E AGRICOLA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 13369.722032/2020-94 - Recorrente: S A MOAGEIRA E AGRICOLA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 13369.721840/2020-34 - Recorrente: S A MOAGEIRA E AGRICOLA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 13369.722035/2020-28 - Recorrente: S A MOAGEIRA E AGRICOLA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 13369.722034/2020-83 - Recorrente: S A MOAGEIRA E AGRICOLA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 13369.722031/2020-40 - Recorrente: S A MOAGEIRA E AGRICOLA e Interessado: FAZENDA NACIONAL LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO Presidente da 3ª Turma Extraordinária 3ª SEÇÃO 2ª CÂMARA 2ª TURMA ORDINÁRIA RETIFICAÇÃO Na pauta de julgamento da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção do CARF, publicada no DOU nº 187 de 01/10/2025, Seção 1, pág. 63, faltou a seguinte observação: 4) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação da ata de setembro de 2025, relativa aos processos nº: 13502.720856/2020-48 e 13502.720861/2020-51, Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE - Recorrente: CIBRAFERTIL COMPANHIA BRASILEIRA DE FERTILIZANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL.
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Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 44. Órgão: Ministério da Educação — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA. Todos os atos de 07/10/2025