PORTARIA CNPQ Nº 2.467, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 Dispõe sobre a alteração do Programa de Gestão e Desempenho (PGD), no âmbito do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, na Portaria CNPq n.º 1.118 de 20 de outubro de 2025, em conformidade com decisão da Diretoria Executiva nº 72 em sua 12ª (décima segunda) reunião, de 18 de setembro de 2025 e nos termos do Processo nº 01300.007909/2025-33, resolve: Art. 1º A Portaria CNPq nº 1.981, de 30 de outubro de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art.10 ................................................................. I - servidores públicos, ocupantes de cargo efetivo, que não estejam cumprindo penalidade aplicada em Processo Administrativo Disciplinar - PAD; .......................................... .......................................... § 2º O servidor em estágio probatório, após completar 12 (doze) meses de efetivo exercício, poderá participar do PGD, exclusivamente na modalidade Presencial." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Publique-se esta Portaria no Boletim de Comunicação Administrativa - BCA. RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
PORTARIA CNPQ Nº 2.467, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 11. Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação — CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO. Todos os atos de 07/10/2025