PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.750, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep nº 8186, de 21 de julho de 2023, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 4º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, no inciso II do art. 5º, no §2º do art. 26 e no §7º do art. 28, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.636106/2025-18, resolve: Art. 1º Fica homologada a atualização cadastral anual de 2025 de NAVIGATORS INSURANCE COMPANY, sociedade constituída e existente segundo as leis do Estado da Nova Iorque, Estados Unidos da América, cadastrada como resseguradora eventual, conforme Portaria Susep nº 2.998, de 4 de agosto de 2008. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MAUREL ALEXIS WEICHERT
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.750, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 49. Órgão: Ministério da Fazenda — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS. Todos os atos de 07/10/2025