PORTARIA Nº 7.006, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA Nº 7.006, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso
de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o
disposto no art. 6º, incisos VIII e IX do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº
6.980/2025, e o que consta no Processo nº 48500.029688/2025-61,
resolve:
Art. 1º Fixar a distribuição dos quantitativos de cargos comissionados da ANEEL,
conforme quadro abaixo:
. .QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS
. .CARGO COMISSIONADO DE .CÓDIGO .QUANTITATIVO
. .DIREÇÃO .CD I
CD II
.01
04
. CGE I 14
.
GERÊNCIA EXECUTIVA
CGE II
CGE III
03
13
. . .CGE IV .36
. CA I 05
. ASSESSORIA CA II 05
. . .CA III .10
. CCT V 14
. CCT IV 98
. TÉCNICO CCT III 14
. CCT II 6
. . .CCT I .70
. .TOTAL .293
Art. 2º O custo total dos cargos comissionados, com as alterações, passa a ser de R$
1.749.248,75 (um milhão, setecentos e quarenta e nove mil, duzentos e quarenta e oito reais e
setenta e cinco centavos), inferior ao valor de R$ 1.750.698,60 (um milhão, setecentos e
cinquenta mil, seiscentos e noventa e oito reais e sessenta centavos), definido pela Lei nº
9.986, de 18 de julho de 2000 e atualizado conforme valores de 2025.
Art. 3º Revogar a Portaria nº 246, de 21 de julho de 2025.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 10 de outubro de 2025.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO