PORTARIA Nº 5.651, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 68. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 07/10/2025

PORTARIA Nº 5.651, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos
outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
ADAN ISMAEL GUTIERREZ ZUNIGA - F488421-0, natural do México, nascido em 29
de março de 1992, filho de Alfredo Gutierrez Pulido e de Maria Del Carmen Zuniga Perez,
residente no estado de Santa Catarina (Processo 235881.0525814/2024);
ELIN OSMAN - F303419-T, natural da Síria, nascida em 14 de dezembro de 1993,
filha de Amin Osman e de Lina Karymova, residente no estado de São Paulo (Processo
235881.0563922/2024);
JUAN EFRAIN OSORES BENDEZU - V310271-R, natural do Peru, nascido(a) em 28
de março de 1961, filho(a) de Antonio Geronimo Osores De La Cruz e de Marcelina Tiofila
Bendezu Mayta, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0531526/2024) e
MARIAM ASHRAF MOHAMED ALI GHAZY - F257029-0, natural do Egito, nascida
em 8 de julho de 2002, filha de Ashraf Mohamed Aly Ghazy e de Eiman Abdelhasib Elsaied
Hashish, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0521809/2024).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral
para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que
regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX