PORTARIA Nº 220 JNA/GAB/JNA/DG/CJUINA/RTR/IFMT, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 44. Órgão: Ministério da Educação — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO. Todos os atos de 07/10/2025

PORTARIA Nº 220 JNA/GAB/JNA/DG/CJUINA/RTR/IFMT, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO,CIÊNCIA E
TECNOLOGIA DE MATO GROSSO/CAMPUS JUÍNA, no uso de suas atribuições legais,
conferidas pela Portaria IFMT N° 1.687, de 22 de abril de 2025, publicada no D.O.U. de 23
de abril de 2025; e Considerando os fatos apurados no Processo Administrativo de Gestão
nº 23195.000693.2025-62 CAMPUS JUÍNA /2025; resolve:
Art. 1º Aplicar sanção à empresa Santa Terezinha Medicamentos Ltda, inscrita
no CNPJ sob o nº 18.679.814/0001-60, na modalidade de Advertência e Multa Contratual
prevista no item 5.72 alínea i, 5.73, 5.78 alínea d, 5.79 alínea a, do Termo de Referência,
anexo ao Edital do Pregão Eletrônico n° 90030/2024 (UASG 158144), no valor de R$ 32,76
(trinta e dois reais e setenta e seis centavos); Art. 2º A aplicação da sanção se dá em razão
de inadimplemento injustificado por parte da empresa, por inexecução do contrato pela
não entrega das mercadorias, e dos fatos apurados no Processo Administrativo de Gestão
n. 23195.000693.2025-62. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
LOURISMAR MARTINS ARAÚJO

Empresas citadas