DESPACHO SDL-ANP Nº 1.362, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 86. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 07/10/2025

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.362, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga da seguinte
autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis
automotivos, ao POSTO E CONVENIENCIA ECONOMIC ESPIGAO LTDA, inscrito no CNPJ sob
o nº 54.748.356/0001-37, tendo em vista o cumprimento da Decisão Judicial proferida no
Processo Judicial nº 5002263-18.2025.4.03.6112.
BRUNO VALLE DE MOURA

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