DELIBERAÇÃO PAS Nº 9/2025/GREST/SFC, DE 15 DE JULHO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 89. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS. Todos os atos de 07/10/2025

DELIBERAÇÃO PAS Nº 9/2025/GREST/SFC, DE 15 DE JULHO DE 2025
Processo nº 50300.009813/2023-53
Empresa penalizada: GIANT TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA,
CNPJ: CNPJ 56.182.900/0001-51
Objeto e Fundamento Legal: Aplicação de ADVERTÊNCIA à empresa GIANT
TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA, CNPJ: CNPJ 56.182.900/0001-51, por
infringir a infração tipificada no Art. 29, inciso II da Resolução nº 62/2022-ANTAQ.
GUILHERME DA COSTA SILVA
Gerente

Empresas citadas