DELIBERAÇÃO Nº 5.125, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025

DELIBERAÇÃO Nº 5.125, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025
Homologa os resultados do XXXI Prêmio Brasil de
Economia.
A PRESIDENTA DO CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA, no uso de suas
atribuições legais e disposições regulamentares conferidas pela Lei nº 1.411, de 13 de
agosto de 1951; Decreto nº 31.794, de 17 de novembro de 1952; Lei nº 6.021, de 3
de janeiro de 1974; Lei nº 5.637, de 19 de julho de 1978, Decreto nº 31.794, de 17
de novembro de 1952, e pelo Regimento Interno do Cofecon, aprovado pela Resolução
nº 1.832, de 30 de julho de 2010, publicada no DOU nº 149, de 5 de agosto de 2010,
Seção 1, Páginas: 85 e 86, "ad referendum" do Plenário; CONSIDERANDO o regramento
próprio que estabelece os regulamentos das premiações, nos termos da Resolução nº
1.892, de 13 de abril de 2013 (DOU nº 80, de 26 de abril de 2013, Seção 1, Páginas:
177 a 179) e o disposto no Regulamento do XXXI Prêmio Brasil de Economia - 2025,
aprovado pela Resolução nº 2.181, de 6 de junho de 2025 (DOU nº 109, de 11 de
junho de 2025, Seção 1, Páginas: 175 e 176); CONSIDERANDO a decisão da Comissão
Avaliadora e o que consta no Processo SEI nº 141100.000089/2025-74, resolve: Art. 1º
Homologar o resultado do concurso público intitulado XXXI Prêmio Brasil de Economia
- 2025: Categoria Livro de Economia: 1º Lugar: (Prêmio de R$ 8.000,00): Economista:
Ladislau Dowbor (Registro: 20508/SP). Título: "Os desafios da revolução digital"; 2º
Lugar: (Menção Honrosa): Economista: Alexandre de Freitas Barbosa (Registro:
32369/SP). Título: "Celso Furtado: Trajetória, pensamento e método"; 3º Lugar:
(Menção Honrosa): Economistas: Gustavo Nunes Mourão e Mari Aparecida dos Santos
(Registros: 7450/PR e 7392/PR). Título: "Planejamento e Desenvolvimento Regional".
Categoria Artigo Técnico ou Científico: 1º Lugar: (Prêmio de R$ 4.000,00): Economista:
Tomás Amaral Torezani. (Registro: 8700/RS). Título: "O Papel dos Setores Formal e
Informal na Evolução da Produtividade Brasileira". Instituição: ANPEC - Associação
Nacional dos Centros de Pós-graduação em Economia; 2º Lugar: (Menção Honrosa):
Economistas: Ademir Antonio Moreira Rocha e Eduardo Gonçalves. (Registros: 37459/SP
e 59031/MG). Título: "Medindo o efeito causal da adoção do Sistema de Plantio Direto
sobre áreas naturais do Brasil". Publicado pelo site ScienceDirect; 3º Lugar: (Menção
Honrosa): Economistas: Claucir Roberto Schmidtke e Pedro Cezar Dutra Fonseca.
(Registros:7143/PR e 3263-8/RS). Título: "Estado Novo de Vargas: Um Caso de
Populismo Econômico?". Publicado pelo site Brazilian Journal of Political Economy.
Revista de Economia Política - Centro de Economia Política. Categoria Artigo Temático
- COP 30 - 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (Conferência
das Partes)": 1º Lugar: (Prêmio de R$ 3.000,00): Estudante do Curso de Ciências
Econômicas: Luiz Gustavo Ismael Hellmann. Instituição: Unesc - Universidade do
Extremo Sul Catarinense; 2º Lugar: (Menção Honrosa): Estudante do Curso de Ciências
Econômicas: Bruno Almeida de Azara. Instituição: Universidade Federal do ABC; 3º
Lugar: (Menção Honrosa): Estudante do Curso de Ciências Econômicas: Êmili Decesare
de Oliveira. Instituição: Universidade de Passo Fundo. Categoria Monografia de
Graduação (Estudante): 1º Lugar: (Prêmio de R$ 3.000,00): Estudante Felipe Marques
Prado. Título: "Análise Espacial da Pobreza Multidimensional no Norte do Brasil".
Instituição: Universidade Estadual de Santa Cruz. (Corecon-BA); 2º Lugar: (Prêmio de R$
1.000,00): José Henrique Oliveira Costa. Título: "Análises sobre a relação entre cadeias
globais de valor e pegada ecológica no período de 2005 a 2018". Instituição:
Universidade Federal de Alagoas UFAL. (Corecon-AL); 3º Lugar: (Menção Honrosa):
Marcos Vinícius de Oliveira Andrade. Título: "Um Grito de Socorro: O Impacto da
Pandemia de COVID-19 nos Índices de Suicídios no Brasil e Regiões - Uma Análise a
partir do Modelo Estrutural Bayesiano de Séries Temporais". Instituição: Universidade
Federal do Acre. (Corecon-AC); 4º Lugar: (Menção Honrosa): Jessica Malena Bastos de
Almeida. Título: "A Importância da Conclusão do Ensino Médio e do Ensino Superior
Para a Superação da Pobreza Multidimensional: Um Recorte de Gênero e Raça/Cor no
Estado do Pará". Instituição: Universidade Federal do Pará. (Corecon-PA/AP); 5º Lugar:
(Menção Honrosa): Júlia Manini Martins Bonilha. Título: "Transferência de Renda
Condicionada e o Mercado de Trabalho Formal: Uma Análise dos Municípios
Brasileiros". Instituição: Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). (Corecon-SP).
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor nesta data.
TANIA CRISTINA TEIXEIRA
Presidenta do Conselho
CONSELHO FEDERAL DE ECONOMISTAS DOMÉSTICOS
RESOLUÇÃO CONJUNTA CONFED/CRED1/CRED2 Nº 2, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025
Dispõe sobre a fixação dos valores das anuidades
para o exercício de 2026 das pessoas físicas -
profissionais (nível superior) e técnicos (nível técnico)
e dá outras providências.
O CONSELHO FEDERAL DE ECONOMISTAS DOMÉSTICOS - CONFED, o CONSELHO
REGIONAL DE ECONOMISTAS DOMÉSTICOS DA 1ª REGIÃO - CRED 1, e o CONSELHO
REGIONAL DE ECONOMISTAS DOMÉSTICOS DA 2ª REGIÃO - CRED 2, no uso das atribuições
que lhes são conferidas pela Lei nº 8.042, de 1990, e demais disposições aplicáveis,
CONSIDERANDO as atribuições do Conselho Federal de Economistas Domésticos, previstas
na Lei nº 8.042/1990, dentre elas a de fixação do valor das anuidades, emolumentos e
multas devidas pelos profissionais e empresas inscritos nos Conselhos Regionais (CRED 1 e
CRED 2), conforme o art. 11, inciso X, da referida Lei; CONSIDERANDO que a profissão de
Economista Doméstico é criada pela Lei nº 7.387, de 21 de outubro de 1985, que se
encontra em plena vigência; CONSIDERANDO o disposto no art. 6º, §1º, da Lei nº 12.514,
de 2011, sobre o reajuste do valor das anuidades; CONSIDERANDO que as disposições
contidas na Lei nº 12.514/2011 legitimam os Conselhos de Profissão Regulamentada a
fixarem o valor de suas anuidades dentro do limite legal de R$ 500,00 (quinhentos reais);
CONSIDERANDO que há quatro anos não ocorre aumento no valor das anuidades, havendo
apenas a atualização monetária; CONSIDERANDO que, mesmo com o reajuste atual, o valor
não atinge o limite máximo previsto na Lei nº 12.514/2011; CONSIDERANDO a necessidade
de os Economistas Domésticos manterem-se em situação regular perante o respectivo
Conselho Regional e seus empregadores; CONSIDERANDO a necessidade de os Conselhos
Regionais arrecadarem os valores das anuidades devidas pelos profissionais inscritos, a fim
de garantir a continuidade de suas atribuições legais; CONSIDERANDO que a atualização
monetária deverá observar a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia
- SELIC, conforme entendimento atual do Superior Tribunal de Justiça (STJ);
CONSIDERANDO a decisão unânime tomada em Reunião Conjunta das Diretorias dos dois
Regionais (CRED 1 e CRED 2) e do CONFED, realizada em 17 de setembro de 2025,
resolvem:
Art. 1º Fixar os valores das anuidades, taxas e multas a serem pagas aos
Conselhos Regionais de Economistas Domésticos (CRED 1 e CRED 2) para o exercício de
2026.
§ 1º O pagamento da anuidade deverá ser efetuado até o dia 31 de março de
2026.
§ 2º As anuidades pagas após o dia 31 de março de 2026 serão acrescidas de
multa de 2% (dois por cento) e da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e
Custódia - SELIC.
§ 3º A anuidade é devida inclusive no exercício em que se requerer licença ou
cancelamento de registro. Caso o pedido ocorra até o dia 31 de março de 2026, serão
devidos apenas os duodécimos correspondentes ao período.
§ 4º O pagamento realizado até o dia 30 de janeiro de 2026 terá desconto de
10% (dez por cento).
§ 5º O pagamento realizado até o dia 27 de fevereiro de 2026 terá desconto de
5% (cinco por cento).
Art. 2º Os valores das anuidades, taxas e multas devidas por pessoa física são
os seguintes:
I - Anuidade para Nível Superior: R$ 345,00;
II - Anuidade para Nível Técnico: R$ 230,00.
Art. 3º Ficam mantidos os mesmos valores constantes da Resolução CFED nº
45/2023 para as demais taxas aplicáveis às pessoas físicas, bem como para as anuidades e
taxas devidas pelas pessoas jurídicas.
Art. 4º Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 18 de setembro de 2025.
ALESSANDRA EMIRENE CORRÊA DE OLIVEIRA
Presidente do Conselho Federal de Economistas
Domésticos
TÂNIA MARIA ROCHA
Presidente do Conselho Regional de Economistas
Domésticos da 1ª Região
JOZYELLEN NUNES DA COSTA
Presidente do Conselho Regional de Economistas
Domésticos da 2ª Região