ATO Nº 13.498, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025 Processo nº 53508.003412/2025-13. Expede autorização à Francisco Werneck de Albuquerque Maranhao, CPF nº ***.945.917-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente
ATO Nº 13.498, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 15. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 07/10/2025