ATO Nº 13.366, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 Processo nº 53508.003554/2025-81. Expede autorização à Jeferson Melo dos Santos, CPF nº ***.214.307-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente
ATO Nº 13.366, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 14. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 07/10/2025