ACÓRDÃO Nº 2263/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2263/2025 - TCU - Plenário
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo abaixo
relacionado, que trata de Monitoramento da deliberação constante do item 9.3 do Acórdão
641/2025 - TCU - Plenário, proferido nos autos do TC 018.478/2024-7, com fundamento nos
arts.143,incisoIII,15,105e243,doRegimentoInterno/TCU,c/cart.17daResolução315/2020
TCU, ACORDAM em:
a) considerar atendidas as medidas solicitadas no item 9.3 do Acórdão 641/2025 -
TCU - Plenário;
b) informar ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR do
presente acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico
www.tcu.gov.br/acordaos; e
c) determinar o apensamento do processo ao processo originador (TC
018.478/2024- 7), nos termos do art. 36 da Resolução - TCU 259/2014, alterada pela Resolução
- TCU 321/2020.
1. Processo TC-007.940/2025-4 (MONITORAMENTO)
1.1. Órgão/Entidade: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
1.2. Relator: Ministro Antonio Anastasia.
1.3. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações
(AudContratações).
1.5. Representação legal: não há.
1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.