ACÓRDÃO Nº 2236/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2236/2025 - TCU - Plenário
VISTOS e relacionados estes autos que tratam de denúncia a respeito de
possível irregularidade praticada pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) no
desenvolvimento do Concurso Público para Provimento de Vaga e Formação de Cadastro
de Reserva para Cargos de Nível Médio e Nível Superior do quadro de pessoal do CFP -
Edital 1/2024.
Considerando a análise da unidade técnica no sentido de que não ocorreu a
irregularidade reportada pelo denunciante.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, por unanimidade, no que se refere ao processo abaixo relacionado, com
base no art. 143, inciso V, alínea "a", em conhecer da denúncia, uma vez satisfeitos os
requisitos de admissibilidade constantes nos arts. 234 e 235 do Regimento Interno deste
Tribunal e no art. 103, § 1º, da Resolução - TCU 259/2014, para, no mérito, considerá-
la improcedente; em levantar o sigilo dos autos, exceto das peças que identifiquem o
denunciante, nos termos do art. 236, § 1º, do Regimento Interno do TCU; em dar ciência
desta deliberação e da instrução da unidade técnica ao denunciante; e em encerrar o
processo, com fulcro no art. 169, inciso III, do Regimento Interno do TCU.
1. Processo TC-001.065/2025-4 (DENÚNCIA)
1.1. Responsável: Identidade preservada (art. 55, caput, da Lei n.
8.443/1992).
1.2. Interessado: Identidade preservada (art. 55, caput, da Lei n.
8.443/1992).
1.3. Entidade: Conselho Federal de Psicologia.
1.4. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.5. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.6. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Gestão do
Estado e Inovação (AudGestãoInovação).
1.7. Representação legal: não há.
1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.