ACÓRDÃO Nº 2232/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2232/2025 - TCU - Plenário
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de Plenário,
quanto ao processo a seguir relacionado, com fundamento no art. 143, inciso V, alínea
"d", do RI/TCU, ACORDAM, por unanimidade, em determinar o apostilamento do Acórdão
1.545/2025-TCU-Plenário, na forma abaixo especificada, para correção de erro material,
conforme pareceres emitidos nos autos, mantendo-se inalterados os demais termos do
referido acórdão:
Onde se lê: "para que comprovem, perante o Tribunal (art. 214, inciso III,
alínea "a", do Regimento Interno do TCU), o recolhimento das dívidas ao Tesouro
Nacional:"
Leia-se: "para que comprovem, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea
"a", do Regimento Interno do TCU), o recolhimento das dívidas ao Instituto Nacional do
Seguro Social:"
1. Processo TC-008.386/2024-2 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Responsáveis: Felipe Oliveira de Araujo (040.***.***-79); Francisco das
Chagas dos Santos (342.***.***-20); Gilson Barbosa Machado (182.***.***-72); Isabel
Cristina Pereira Oliveira de Sousa (551.***.***-00); Joanilda Passos do Nascimento
(481.***.***-00); Jonathan Hans Silva Lima (027.***.***-10); Luiz Gonzaga Balbino de
Lima (355.***.***-53); Maria do Socorro Pereira Lima (872.***.***-00).
1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.