ACÓRDÃO Nº 2228/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2228/2025 - TCU - Plenário
1. Processo TC 040.497/2019-4
2. Grupo I - Classe de Assunto: IV - Prestação de Contas (Exercício 2018).
3. Responsáveis: Carlos Henrique de Oliveira Poço (263.***.***-90); Cleveland
Sampaio Lofrano (119.***.***-04); Fábio Madeira Álvares da Silva (082.***.***-22);
Francisco José Adriano (077.***.***-19); Hélio Marques Azevedo (018.***.***-61); Hilário
Seguin Dias Gurjão (261.***.***-25); João Bosco Camargo de Sousa (083.***.***-47);
João de Andrade Marques (052.***.***-98); José Alfredo de Albuquerque e Silva
(326.***.***-06); José Alex Botelho de Oliva (311.***.***-82); Luiz Fernando Garcia da
Silva (329.***.***-78); Márcio Luiz Bernardes Calves (727.***.***-15); Maria da Glória
Felgueiras Nicolau (032.***.***-09); Ogarito Borgias Linhares (394.***.***-68).
4. Órgão/Entidade: Autoridade Portuária de Santos S.A.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha
Furtado.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura
Portuária e Ferroviária (AudPortoFerrovia).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de prestação de contas da
Companhia Docas do Estado de São Paulo, atual Autoridade Portuária de Santos S.A.,
relativa ao exercício de 2018,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, diante das razões expostas pelo relator, em:
9.1. levantar o sobrestamento deste processo;
9.2. julgar irregulares, nos termos dos arts. 1º, I, e 16, III, "b", da Lei
8.443/1992, as contas de Carlos Henrique de Oliveira Poço, Cleveland Sampaio Lofrano,
Francisco José Adriano, Hilário Seguin Dias Gurjão e José Alex Botelho de Oliva;
9.3. informar a Autoridade Portuária de Santos S.A. e os responsáveis acerca
desta deliberação;
9.4. arquivar o processo.
10. Ata n° 38/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 24/9/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2228-
38/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (na Presidência),
Benjamin Zymler, Aroldo Cedraz, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus
(Relator).
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.