ACÓRDÃO Nº 2227/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2227/2025 - TCU - Plenário
1. Processo TC 010.654/2020-8.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de Reexame (Monitoramento).
3. Recorrente: Ronivon Maciel Gama (846.***.***-34).
3.1. Responsáveis: Arquivardes Avelino Ribeiro (758.***.***-34); Ronivon
Maciel Gama (846.***.***-34).
4. Órgão/Entidade: Municípios de Monte do Carmo/TO e Porto Nacional/TO.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos, que tratam, nesta oportunidade,
de pedido de reexame interposto por Ronivon Maciel Gama contra o Acórdão 472/2024-
TCU-Plenário, que tratou do monitoramento das determinações proferidas no Acórdão
1.681/2019-TCU-Plenário,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, com fulcro no art. 48 da Lei 8.443/1992 c/c o art. 286 do Regimento Interno,
e diante das razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer do pedido de reexame e, no mérito, negar-lhe provimento;
9.2. informar o teor desta deliberação ao recorrente.
10. Ata n° 38/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 24/9/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2227-
38/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (na Presidência),
Benjamin Zymler, Aroldo Cedraz, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus
(Relator).
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.