ACÓRDÃO Nº 2225/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2225/2025 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 028.666/2017-8.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Revisão (Tomada de Contas
Especial)
3. Recorrentes: Rede Urbana de Ações Socioculturais (05.834.872/0001-79);
Roberto Rodrigues Neiva (717.***.***-15).
4. Órgão/Entidade: Ministério do Turismo.
5. Relator: Ministro Antonio Anastasia
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Bruno Dantas.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: Karina Amorim Sampaio Costa (23803/OAB-DF),
representando Rede Urbana de Ações Socioculturais e Roberto Rodrigues Neiva.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial em
que se aprecia Recurso de Revisão interposto por Rede Urbana de Ações Socioculturais
e Roberto Rodrigues Neiva contra o Acórdão 2355/2020-1ª Câmara (Rel. Min. Bruno
Dantas).
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
Plenária, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. reconhecer a prescrição intercorrente das pretensões punitiva e
ressarcitória do TCU e, em razão disso, arquivar o presente processo, nos termos dos
arts. 8º e 11 da Resolução-TCU 344, de 11/10/2022; e
9.2. dar ciência deste acórdão aos recorrentes e demais interessados.
10. Ata n° 38/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 24/9/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
2225-38/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (na Presidência),
Benjamin Zymler, Aroldo Cedraz, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia (Relator) e Jhonatan
de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.