ACÓRDÃO Nº 2219/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2219/2025 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 011.185/2015-5.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de Reexame (Representação).
3. Recorrente/Interessado:
3.1. Recorrente: Genésio Pessoa de Albuquerque Júnior (285.***.***-34).
3.2. Interessado: Ministério Público junto ao TCU.
4. Órgão/Entidade: Conselho Federal de Odontologia (CFO).
5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
5.1. Relatora da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Weder de
Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos.
8. Representação legal: Álvaro Figueiredo Maia de Mendonça Júnior
(14.265/OAB-PE), representando Genésio Pessoa de Albuquerque Júnior; Joana Mara
Gomes Pessoa (8.598/OAB-MA), João Batista Ericeira Filho (8.296/OAB-MA) e outros,
representando o Conselho Federal de Odontologia.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos de Representação, nos
quais foi interposto Pedido de Reexame em face do Acórdão 2.159/2017-Plenário.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
do Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. com fundamento nos arts. 277, inciso II; 278 e 286 do Regimento
Interno/TCU, conhecer do Pedido de Reexame para, no mérito, negar-lhe
provimento;
9.2. com fundamento no art. 146 do Regimento Interno/TCU, deferir o
pedido de habilitação, nos autos, da atual Presidência do Conselho Federal de
Odontologia, consoante as peças 361-364, para o exercício de suas prerrogativas
processuais;
9.3. dar ciência da deliberação ao recorrente e ao Conselho Federal de
Odontologia.
10. Ata n° 38/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 24/9/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
2219-38/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (na Presidência),
Benjamin Zymler, Aroldo Cedraz (Relator), Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan
de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.