ACÓRDÃO Nº 2213/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2213/2025 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 010.642/2016-1.
1.1. Apensos: TC 008.220/2023-9; TC 008.221/2023-5; TC 008.158/2023-1; TC
008.161/2023-2.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Recurso de revisão (Tomada de Contas
Especial).
3. Recorrentes: Wagner de Holanda Brasil (915.***.***-63) e Marisa
Rodrigues da Silva (201.***.***-72).
4. Unidade Jurisdicionada: Ministério do Esporte.
5. Relator: Ministro João Augusto Ribeiro Nardes.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Vital do Rêgo.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: Lara Sammantha de Sousa Figueiredo (7478/OAB-
RN), entre outros, representando Marisa Rodrigues da Silva e Wagner de Holanda
Brasil.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Tomada de Contas Especial,
em que, nesta fase processual, aprecia-se recurso de revisão contra o Acórdão
611/2020-TCU-1ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do
Plenário, diante das razões expostas pelo relator, nos termos do art. 35 da Lei 8.443/92, em:
9.1 conhecer do presente recurso de revisão, para, no mérito, dar-lhe
provimento, de forma a tornar sem efeito o Acórdão 611/2020-TCU-1ª Câmara;
9.2. julgar regulares com ressalva as contas do Instituto Filhos da Esperança, do
Sr. Wagner de Holanda Brasil e da Sra. Marisa Rodrigues da Silva, com fundamento nos
arts. 1º, inciso I, 16, inciso II, 18 e 23, inciso II, da Lei 8.443/1992, dando-lhes quitação;
9.3. dar ciência desta deliberação aos recorrentes, ao Instituto Filhos da
Esperança, ao Ministério do Esporte e à Procuradoria da República no Estado do Rio
Grande do Norte.
10. Ata n° 38/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 24/9/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
2213-38/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes (Relator), Aroldo Cedraz, Jorge Oliveira,
Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.