ACÓRDÃO Nº 2212/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2212/2025 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 023.459/2022-0.
1.1. Apenso: 007.097/2024-7
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de reexame (Representação)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Centro de Controle Interno da Aeronáutica ().
3.2. Responsáveis: Quartzo Engenharia de Defesa, Industria e Comercio Ltda
(05.316.271/0001-74); Quartzo da Amazonia Engenharia de Defesa e Controle Ltda
(36.025.698/0001-47); Rogerio Luís de Lima Barros - Suprimentos de Informática Ltda
(35.398.758/0001-04).
3.3. Recorrentes: Quartzo Engenharia de Defesa, Industria e Comercio Ltda
(05.316.271/0001-74); Quartzo da Amazonia Engenharia de Defesa e Controle Ltda
(36.025.698/0001-47)..
4. Órgão/Entidade: Conselho Federal de Engenharia e Agronomia.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Contratações (AudContratações).
8. Representação legal: Mariana Goncalves da Silva (186.813/OAB-RJ),
representando Quartzo da Amazônia Engenharia de Defesa e Controle Ltda. e Quartzo
Engenharia de Defesa, Indústria e Comércio Ltda.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recurso de pedido de reexame
interposto contra o Acórdão 29/2024-Plenário, proferido em representação,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do
Plenário, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer do presente pedido de reexame, nos termos do art. 48 da Lei
8.443/1992, para, no mérito, negar-lhe provimento; e
9.2. dar ciência desta deliberação às recorrentes.
10. Ata n° 38/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 24/9/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
2212-38/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler (Relator), Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Jorge Oliveira,
Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.