SÚMULA DO PARECER CNE/CP Nº 21/2025

SÚMULA DO PARECER CNE/CP Nº 21/2025
REUNIÃO ORDINÁRIA DOS DIAS 1º, 2, 3 E 4 DO MÊS DE SETEMBRO/2025
CONSELHO PLENO
Processo: 23001/000204/2014-40. Parecer: CNE/CP 21/2025. Comissão: Antonio
Cesar Russi Callegari (Presidente); Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva (Relatora); Otavio
Luiz Rodrigues Jr. (Relator); Maria Paula Dallari Bucci (Correlatora); Celso Niskier, Cleunice
Matos Rehem, Gastão Dias Vieira, Henrique Sartori de Almeida Prado e Monica Sapucaia
Machado (membros). Interessado: Conselho Nacional de Educação/Conselho Pleno -
Brasília/DF. Assunto: Reexame do Parecer CNE/CP nº 43, de 3 de outubro de 2023, que
tratou da alteração do Regimento Interno do Conselho Nacional de Educação - CNE, com
vistas à adequação das competências e atribuições do CNE à legislação em vigor. Voto da
Comissão: A Comissão vota, em sede de reexame, pela reforma do Parecer CNE/CP nº 43,
de 3 de outubro de 2023, e manifesta-se favoravelmente à alteração do Regimento Interno
do Conselho Nacional de Educação - CNE, nos termos propostos no projeto que integra o
presente parecer. Decisão do Conselho Pleno: APROVADO por maioria.
Observação: Em face do disposto no Art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de
novembro de 1995, os pareceres do Conselho Nacional de Educação - CNE somente
produzirão efeitos após a publicação do respectivo ato homologatório exarado pelo
Ministro de Estado da Educação. O Parecer citado encontra-se à disposição dos
interessados no Conselho Nacional de Educação e será divulgado na página do CNE
(https://www.gov.br/mec/pt-br/cne).
Brasília, 3 de outubro de 2025.
CHRISTY GANZERT PATO
Secretário-Executivo
SÚMULA DE DESPACHO DE ARQUIVAMENTO
REUNIÃO ORDINÁRIA DOS DIAS 27, 28, 29 E 30 DO MÊS DE JANEIRO/2025
(Complementar à Publicada no DOU de 13/8/2025, Seção 1, p. 21)
CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
DESPACHO DE ARQUIVAMENTO
Processo: 23001.000105/2022-78. Relator: Paulo Fossatti. Interessado: Rafael
Cruz Paixão - Suzano/SP. Assunto: Reexame do Parecer CNE/CES nº 287, do 6 de abril de
2022, que tratou da convalidação de estudos realizados no curso superior de tecnologia em
Comércio Exterior, ministrado pela Universidade Cidade de São Paulo - UNICID, com sede
no município de São Paulo, no estado de São Paulo. Voto do Relator: Arquivado. Decisão
da Câmara: APROVADO por unanimidade.
Brasília, 3 de outubro de 2025.
CHRISTY GANZERT PATO
Secretário-Executivo