SÚMULA DO PARECER CNE/CES Nº 568/2025

SÚMULA DO PARECER CNE/CES Nº 568/2025
REUNIÃO ORDINÁRIA DOS DIAS 1º, 2, 3 E 4 DO MÊS DE SETEMBRO/2025
CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
Processos: 00732.003367/2021-53 e 23000.031456/2019-35. Parecer:
CNE/CES 568/2025. Relator: Otavio Luiz Rodrigues Jr. Interessado: GANEP - Nutrição
Humana Ltda. - São Paulo/SP. Assunto: Cumprimento de decisão judicial.
Credenciamento do Grupo de Nutrição Humana - GANEP, a ser instalado no Município
de São Paulo, no Estado de São Paulo, para a oferta de cursos de pós-graduação lato
sensu na modalidade a distância. Voto do Relator: Voto, em virtude de decisão judicial
transitada em julgado, favoravelmente ao credenciamento, para a oferta de cursos de
pós-graduação lato sensu na modalidade a distância, do Grupo de Nutrição Humana -
GANEP, a ser instalado na Rua Maestro Cardim, nº 1.175, bairro Paraíso, no Município
de São Paulo, no Estado de São Paulo, observando-se tanto o prazo de três anos,
conforme dispõe o art. 3º, caput e § 1º, da Resolução CNE/CES nº 1, de 6 de abril
de 2018. Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.
Observação: Em face do disposto no Art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de
novembro de 1995, os pareceres do Conselho Nacional de Educação - CNE somente
produzirão efeitos após a publicação do respectivo ato homologatório exarado pelo
Ministro de Estado da Educação. O Parecer citado encontra-se à disposição dos
interessados no Conselho Nacional de Educação e será divulgado na página do CNE
(https://www.gov.br/mec/pt-br/cne).
PUBLIQUE-SE
Brasília, 3 de outubro de 2025.
CHRISTY GANZERT PATO
Secretário-Executivo