ANEXO BUCCO MED COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS E HOSPITALAR, INDUSTRIAL E SERVICOS LTDA / 49.271.358/0001-48 25351.168068/2025-01 / 8327316 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1237889251 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- CARVALHO & NOGUEIRA LTDA / 46.817.846/0001-10 25351.170991/2025-02 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1263880258 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 7.94014-8, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9782/99. -------------------------------------- VOGEL & RODRIGUES DROGARIA LTDA / 74.219.999/0001-09 25351.167920/2025-14 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1237028256 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 7.02869-4, contrariando o disposto na RDC nº 275/2019 e Lei nº 9.782/1999. -------------------------------------- MULTIBIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA / 28.352.902/0001-06 25351.172120/2025-15 / 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1269015257 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção, emitido pela autoridade sanitária competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário. -------------------------------------- H2PA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA / 57.071.121/0001-41 25351.171356/2025-34 / 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1265172251 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção, emitido pela autoridade sanitária competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- DEBORA SARA PAULINO MOURA ME / 07.400.440/0001-85 25351.168303/2025-36 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1239154259 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 7.23363-6, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9782/99. -------------------------------------- LOVEMED LTDA / 49.962.490/0001-04 25351.170798/2025-63 / 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1262877253 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: ão apresentação de Relatório de Inspeção, emitido pela autoridade sanitária competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário. -------------------------------------- HOSPIVITTA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA / 61.854.049/0001-04 25351.172523/2025-64 / 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1271257254 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção, emitido pela autoridade sanitária competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário. -------------------------------------- SUPER DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA / 07.967.384/0001-65 25351.171946/2025-67 / 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1267941251 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção, emitido pela autoridade sanitária competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- ERA DISTRIBUIDORA LTDA / 49.569.592/0001-56 25351.167625/2025-68 / 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1235537251 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 8.32689-2, contrariando o disposto na RDC nº 16/2014 e Lei nº 9.782/1999. -------------------------------------- MAXMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 37.504.088/0001-99 25351.169645/2025-73 / 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1257406256 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Ademais, o documento apresentado pela empresa foi emitido pela autoridade sanitária local competente há mais de 12 (doze) meses, contrariando o artigo 17, da RDC n° 16/2014. -------------------------------------- RIDANA MAKEUP LTDA / 46.099.856/0001-67 25351.172105/2025-77 / 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1268991252 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, referente ao Relatório de Inspeção, está incompleto, conforme artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- CAMARGO E CIA LTDA / 83.298.042/0001-88 25351.168978/2025-85 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1246491257 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 0.54712-2, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9782/99. -------------------------------------- M.S.B DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA / 05.257.982/0001-15 25351.172246/2025-90 / 736 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - EXPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1269765256 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- HANDEL IMPORT LTDA / 12.365.241/0001-13 25351.171362/2025-91 / 859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTAR / 1265197253 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção, emitido pela autoridade sanitária competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- VERALK COMERCIO LTDA / 14.839.091/0001-68 25351.171235/2025-92 / 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1264513259 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção, emitido pela autoridade sanitária competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.919, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 241. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 06/10/2025