ANEXO 1. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO Produto - (Lote): VELAS AROMÁTICAS E AROMATIZADORES DE AMBIENTE(TODOS); Tipo de Produto: Saneantes Expediente nº: 1257899/25-1 Assunto: 70358 - Revogação de Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização revogadas: Apreensão Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando que as velas aromáticas e aromatizadores de ambiente expostos à venda no site https://www.myluxskin.com.br/ estão devidamente regularizados na Anvisa pela empresa AYA Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda-ME, CNPJ sob nº 08.067.672/0001-26, atendendo ao estabelecido no Art. 12 da Lei 6.360/76.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.904, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 235. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 06/10/2025