RESOLUÇÃO-RE Nº 3.903, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.903, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e
considerando a necessidade de anulação de ato, prevista no art. 53 da Lei nº
9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Tornar insubsistente a publicação da Resolução-RE nº 3.446, de 4 de
setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 169, de 05 de setembro de
2025, Seção 1, Pág. 152, tendo em vista a publicação equivocada.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO