ANEXO JAMM CIGAR CHARUTOS LTDA CNPJ: 39.960.144/0001-25 Marca: JAMM CIGAR SUPER PREMIUM (charuto-(165 x 76 )mm) - embalagem primária caixa a 3, 10 e 20 unidades e embalagem primária pacote para 25 unidades Processo: 25351.061857/2025-11 Expediente: 0545864/25-1 Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais PALHEIROS DOURADINHOS LTDA CNPJ: 26.084.455/0001-26 Marca: PALHEIROS DOURADINHO OURO (cigarro de palha) - embalagem primária caixa com 20 unidades e embalagem secundária caixa para 10 embalagens primárias caixa com 20 unidades Processo: 25351.009355/2025-71 Expediente: 0087431/25-1 Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.891, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 216. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 06/10/2025