ANEXO RAZÃO SOCIAL ASSUNTO DA PETIÇÃO DESISTIDA NÚMERO DO PROCESSO EXPEDIENTE DE DESISTÊNCIA A PEDIDO EXPEDIENTE DA PETIÇÃO DESISTIDA -------------------------------------------------- ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA - 56.998.701/0001-16 10490 - SIMILAR - Registro de Produto - CLONE 25351.459911/2024-76 1155740/25-4 1742919/24-6 -------------------------------------------------- ARESE PHARMA LTDA - 07.670.111/0001-54 10592 - SIMILAR - Renovação de registro de medicamento - CLONE 25351.446425/2017-69 1158108/25-7 1019927/25-9 -------------------------------------------------- Camber Farmaceutica Ltda - 24.633.934/0001-29 11093 - RDC 73/2016 - SIMILAR - Inclusão de nova apresentação 25351.455703/2021-55 1237143/25-0 1233762/25-5 -------------------------------------------------- CIMED INDUSTRIA S.A - 02.814.497/0001-07 11320 - GENÉRICO - Aditamento - Aprovação condicional - RDC 219/2018 25351.009864/2008-01 1169579/25-6 0309748/25-9 11321 - SIMILAR - Aditamento - Aprovação condicional - RDC 219/2018 25351.010850/2003-18 1169659/25-0 1721919/24-4 11321 - SIMILAR - Aditamento - Aprovação condicional - RDC 219/2018 25351.010850/2003-18 1169770/25-8 1721992/24-3 -------------------------------------------------- NATULAB LABORATORIO S.A - 02.456.955/0001-83 10488 - GENÉRICO - Registro de Medicamento - CLONE 25351.050061/2025-25 1218295/25-2 0457625/25-0 -------------------------------------------------- NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A - 56.994.502/0001-30 11071 - RDC 73/2016 - NOVO - Alteração maior de composição de embalagem primária do medicamento 25351.660593/2012-61 1174256/25-7 0832633/25-9 11113 - RDC 73/2016 - NOVO - Mudança de condição de armazenamento adicional do medicamento 25351.660593/2012-61 1174256/25-7 0832635/25-5 11319 - MEDICAMENTO NOVO - Aditamento - Aprovação condicional - RDC 219/2018 25351.660593/2012-61 1174256/25-7 0862404/25-8 11071 - RDC 73/2016 - NOVO - Alteração maior de composição de embalagem primária do medicamento 25351.659695/2012-39 1174347/25-2 0832625/25-8 11113 - RDC 73/2016 - NOVO - Mudança de condição de armazenamento adicional do medicamento 25351.659695/2012-39 1174347/25-2 0832627/25-4 11319 - MEDICAMENTO NOVO - Aditamento - Aprovação condicional - RDC 219/2018 25351.659695/2012-39 1174347/25-2 0862334/25-0 11071 - RDC 73/2016 - NOVO - Alteração maior de composição de embalagem primária do medicamento 25351.659737/2012-91 1174383/25-9 0832615/25-1 11113 - RDC 73/2016 - NOVO - Mudança de condição de armazenamento adicional do medicamento 25351.659737/2012-91 1174383/25-9 0832593/25-6 11319 - MEDICAMENTO NOVO - Aditamento - Aprovação condicional - RDC 219/2018 25351.659737/2012-91 1174383/25-9 0862353/25-4 -------------------------------------------------- ZAMBON LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS LTDA. - 61.100.004/0001-36 11319 - MEDICAMENTO NOVO - Aditamento - Aprovação condicional - RDC 219/2018 25001.001967/87 1208296/25-6 1201965/25-0
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.864, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 211. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 06/10/2025