ANEXO RAZÃO SOCIAL - CNPJ ASSUNTO DA PETIÇÃO DESISTIDA NÚMERO DO PROCESSO EXPEDIENTE DE DESISTÊNCIA A PEDIDO EXPEDIENTE DA PETIÇÃO DESISTIDA --------------------------------------------------- ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A - 60.659.463/0029-92 12356 - GMESP - Solicitação de enquadramento de medicamento como isento de prescrição ou reenquadramento sob prescrição 25351.812459/2021-32 0709620/25-0 4618476/21-4 --------------------------------------------------- EUROFARMA LABORATÓRIOS S.A. - 61.190.096/0001-92 1577 - ESPECÍFICO - Registro de Medicamento 25351.749365/2023-81 1084984/25-3 1232977/23-1 --------------------------------------------------- MARJAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - 60.726.692/0001-81 12356 - GMESP - Solicitação de enquadramento de medicamento como isento de prescrição ou reenquadramento sob prescrição 25351.088138/2022-97 1022203/25-8 0596296/22-3 --------------------------------------------------- MEGALABS FARMACEUTICA S.A. - 33.026.055/0001-20 12131 - Solicitação de inclusão, alteração ou exclusão na Lista de Medicamentos de Baixo Risco Sujeitos à Notificação (LMN) 25351.210444/2023-05 1182853/25-1 0343666/23-5 --------------------------------------------------- OPHTHALMOS LTDA - 61.129.409/0001-05 10207 - ESPECÍFICO - Atualização de especificações e métodos analíticos 25351.566739/2008-96 1216091/25-1 1366675/24-4 --------------------------------------------------- VERDEMED FARMACEUTICA LTDA - 27.218.747/0001-77 11537 - PRODUTOS DE CANNABIS (FITOFÁRMACO) - Autorização Sanitária (com concentração de THC até 0,2%) 25351.008757/2025-59 1197799/25-7 0081385/25-1
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.860, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 210. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 06/10/2025