ANEXO RELATÓRIO DE CONFERÊNCIA - ALIMENTOS: 607825 NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME DO PRODUTO NÚMERO DO PROCESSO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S) ---------------------------------------------------- MEDSTAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 03.580.620/0001-35 BACILLUS COAGULANS LMG S-31876 25351.406303/2024-69 4107 - AVALIAÇÃO DE SEGURANÇA E EFICÁCIA DE PROPRIEDADES FUNCIONAL OU DE SAÚDE DE PROBIÓTICOS / 1249556/24-4 -------------------------------------- NESTLE BRASIL LTDA / 60.409.075/0001-52 EXTRATO AQUOSO DAS FOLHAS DE AMORA BRANCA 25351.342508/2024-17 4109 - AVALIAÇÃO DE SEGURANÇA E EFICÁCIA DE PROPRIEDADES FUNCIONAL OU DE SAÚDE DE NOVOS ALIMENTOS E NOVOS INGREDIENTES, EXCETO PROBIÓTICOS E ENZIMAS / 0764879/24-3 -------------------------------------- NOVOZYMES LATIN AMERICA LTDA / 47.247.705/0001-71 SUBTILISINA DE BACILLUS LICHENIFORMIS EXPRESSO EM BACILLUS LICHENIFORMIS 25351.268265/2024-30 4116 - AVALIAÇÃO DE INCLUSÃO DE ENZIMAS PARA USO COMO COADJUVANTES DE TECNOLOGIA / 0629664/24-2
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.835, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 209. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 06/10/2025