PORTARIAS Nº 857, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIAS Nº 857, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262, do Regimento Interno da
Secretaria Executiva, do Ministério da Agricultura r Pecuária aprovado pela Portaria
Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018 e tendo em vista o disposto na Lei nº 14.785, de
27 de dezembro de 2023, no Decreto nº 4.074, de 04 de janeiro de 2002, na Portaria nº 385,
de 25 de agosto de 2021 e no processo eletrônico SEI nº 21044.000886/2019-73, resolve:
Art. 1º - Incluir, no credenciamento BR-RJ0335, da empresa Nikkey Controle de
Pragas e Serviços Técnicos LTDA., CNPJ 01.811.362/0010-16, localizada na Rua Santo Cristo,
103 - Bairro Santo Cristo, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20220-302, a medida fitossanitária de
DESTRUIÇÃO DE EMBALAGENS E SUPORTE DE MADEIRA
Art. 2º - A inclusão que trata esta Portaria manterá a validade do
credenciamento da empresa, o qual pode ser renovado mediante requerimento
encaminhado ao Serviço de Inspeção, Fiscalização e Sanidade Vegetal, da Divisão de Defesa
Agropecuária, da Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado do Rio de
Janeiro -SIFISV/DDA/SFA-RJ, nos termos da Portaria nº 385/2021.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
AGNALDO PINTO DA SILVA