PORTARIA SEFIC/MINC Nº 672, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 1 de 5)

PORTARIA SEFIC/MINC Nº 672, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas competências legais, estabelecidas pelo Decreto n.º 11.336/2023,
e em conformidade com o disposto na Lei n.º 8.313/1991 e no Decreto n.º 11.453/2023, resolve:
Art. 1º - Retificar o resultado final da etapa de seleção das propostas inscritas no Edital de Chamamento Público MinC n.º 1/2025 - Programa Rouanet Juventude, tornado
público por meio da Portaria SEFIC/MinC n.º 625, de 12 de setembro de 2025, em conformidade com o subitem 17.2. do certame, em razão de erro material.
Parágrafo único. O resultado ora divulgado se dá em conformidade com o previsto nos itens 7 e 13 do Edital de Chamamento Público MinC n.º 1/2025 - Programa
Rouanet Juventude, após a completa realização das fases de processamento e celebração da seleção pública, inclusive recursais.
Art. 2º - Foram classificadas e selecionadas para atendimento as propostas listadas no Anexo I desta Portaria, conforme os critérios estabelecidos nos itens 6, 9 e 11
do Edital de Chamamento Público MinC n.º 1/2025 - Programa Rouanet Juventude.
Art. 3º - Foram classificadas, compondo lista de espera, as propostas listadas no Anexo II desta Portaria, nos termos do subitem 13.2.2 do Edital, com possibilidade de
serem contempladas em caso de reprovação de propostas selecionadas nas fases subsequentes ou ampliação da disponibilidade orçamentária, conforme subitem 4.3.
Art. 4º -Foram desclassificadas as propostas listadas no Anexo III desta Portaria, nos termos do subitem 13.2.3 do Edital, por não atingirem a pontuação mínima exigida
ou por incidirem em alguma das hipóteses previstas no subitem 11.5.
Art. 5º - Conforme previsto no subitem 13.3 do Edital, as propostas classificadas e selecionadas ainda passarão pelas etapas de avaliação de compliance da empresa
patrocinadora, nos termos do subitem 15.2, bem como pela análise técnica de admissibilidade e adequação, conforme disposto no item 14 do Edital e na Instrução Normativa MinC
n.º 23/2025.
Art. 6º - As propostas desclassificadas serão arquivadas definitivamente, sem possibilidade de reativação, nos termos do item 13.4 do Edital.
Art. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES