PORTARIA MDS Nº 1.115, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA MDS Nº 1.115, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
Altera a Portaria MDS nº 1.106, de 6 de agosto de
2025, que institui Grupo de Trabalho, no âmbito do
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome, com a finalidade de
promover a cooperação acadêmica em prol dos
objetivos da Aliança Global contra a Fome e a
Pobreza.
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME substituto, no uso das atribuições que lhe conferem os
incisos I e II do parágrafo único do artigo 87 da Constituição Federal, artigo 27 da Lei nº
14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o disposto no anexo I do artigo 1° do
Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de
agosto de 2023 e o Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, resolve:
Art. 1º A Portaria MDS Nº 1.106, de 6 de agosto de 2025, publicada no Diário
Oficial da União nº 148, de 7 de agosto de 2025, Seção 1, página 18, passa a vigorar com
a seguinte redação:
"Art.
7º...........................................................................................................................................
...................................................................................................................................
§ 1º O Grupo de Trabalho realizará a entrega do relatório parcial até dezembro
de 2025, consolidando as atividades e deliberações desenvolvidas, até o mês
informado.
§ 2º O Grupo de Trabalho será encerrado com a entrega do relatório final, a
ser apresentado em novembro de 2026, consolidando as atividades e deliberações
desenvolvidas.
§ 3º Os relatórios, parciais ou final, deverão ser encaminhados aos titulares das
unidades representadas no Grupo de Trabalho.
.................................................................................................................................."
(NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR