PORTARIA MDA Nº 51, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA MDA Nº 51, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
Realoca e altera a denominação e sigla de Funções Comissionadas Executivas - FCE e de Cargos
Comissionados Executivos - CCE do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de
Confiança do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, no Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, no Decreto nº 11.396 e alterações, de 21 de janeiro de 2023
e o que consta do Processo nº 55000.007851/2023-70, resolve:
Art. 1º Realocar e alterar as denominações e siglas no âmbito da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA e Secretaria Executiva, a seguinte Função
Comissionada Executiva - FCE:
. .ORIGEM . DESTINO
. .Unidade
imediatamente
superior
.Denominação da
unidade e sigla
.Código do
cargo/função
.Denominação do
cargo
.Unidade imediatamente
superior
.Denominação da unidade
e sigla
.Código do
cargo/função
.Denominação
do cargo
. .SPOA .Coordenador-Geral de
Aquisições - CGAQ
.FCE 1.13 .Coordenador(a)-
Geral
.Secretaria-Executiva .Coordenação-Geral de
Suporte Administrativo às
Superintendências
.FCE 1.13 .Coordenador(a)-Geral
. .SPOA/CGAQ .Divisão de Contratos
(DICON)
.FCE 1.07 .Chefe(a) de Divisão .Coordenação-Geral de
Suporte Administrativo às
Superintendências
.Divisão de Suporte
Administrativo às
Superintendências;
.FCE 1.07 .Chefe(a) de Divisão
. .SPOA/CGAQ .Divisão de Licitação
(DILIC)
.FCE 1.07 .Chefe(a) de Divisão .SPOA/CGLOG/Coordenação
de Aquisições
.Divisão de Licitação .FCE 1.07 .Chefe(a) de Divisão
. .SPOA/CGAQ .Divisão de
Documentação (DIDOC)
.FCE 1.07 .Chefe(a) de Divisão .SPOA/CGLOG/Coordenação
de Aquisições
.Divisão de Contratos e
Documentação
.FCE 1.07 .Chefe(a) de Divisão
Art. 2º Alterar as denominações , no âmbito da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA, das seguintes Funções Comissionadas Executivas - FCE e
Cargos Comissionados Executivos - CCE:
. .ORIGEM .DESTINO
. .Unidade
imediatamente
superior
.Denominação da unidade
e sigla
.Código do
cargo/função
.Denominação do cargo .Unidade
imediatamente
superior
.Denominação da unidade
e sigla
.Código do
cargo/função
.Denominação do cargo
. .SPOA/CGLOG .Coordenação de
Patrimônio (COPAT)
.FCE 1.10 .Coordenador(a) .SPOA/CGLOG .Coordenação de
Aquisições
.FCE 1.10 .Coordenador(a)
Art. 3º A versão atualizada do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de
que trata o Anexo II do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, poderá ser consultada no sítio eletrônico do Ministério.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor 7 (sete) dias úteis após a sua publicação.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA