PORTARIA IBRAM Nº 3.740, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA IBRAM Nº 3.740, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
Institui o Grupo de Trabalho - Sistemas de Museus -
construção de instrumentos de criação e
implementação, no âmbito do Instituto Brasileiro de
Museus - Ibram.
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo art. 19, inciso IV, do Anexo I ao Decreto n° 11.236, de 18
de outubro de 2022, e o disposto na Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, e no
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e considerando o que consta no processo
administrativo SEI nº 01415.000803/2025-11, resolve:
Art. 1° Fica instituído o grupo de trabalho (GT) - Sistemas de Museus -
construção de instrumentos de criação e implementação, no âmbito do Instituto Brasileiro
de Museus - Ibram.
Art. 2° O grupo de trabalho tem a finalidade de elaborar proposta de
instrumentos de orientação e normatização visando a constituição, implementação e
funcionamento de Sistemas Estaduais de Museus.
Art. 3° Compete ao grupo de trabalho:
I - elaborar proposta de instrumentos de orientação e normatização que
poderão servir de base para a instituição de Sistemas Estaduais de Museus,
considerando:
os atos legais já existentes de criação de sistemas estaduais dos entes
federados;
a legislação e instrumentos normativos que norteiam a Política Nacional de
Museus;
a legislação e instrumentos normativos que norteiam a Política Nacional de
Cultura;
a especificidade e diversidade regional; e
a possibilidade de uso dos mecanismos de participação e gestão
compartilhada.
II - apresentar à Presidenta do Ibram, no prazo de até 10 (dez) dias contados
do seu encerramento, relatório consubstanciado de atividades.
Parágrafo único. Os produtos e relatórios entregues pelo grupo de trabalho
serão encaminhados à Diretoria Colegiada e ao Comitê Gestor do Sistema Brasileiro de
Museus, para ciência e avaliação.
Art. 4° O grupo de trabalho será composto de forma paritária, por servidores
das seguintes unidades do Ibram e profissionais convidados, representantes das Secretarias
de Cultura dos estados:
I - um representante da Coordenação de Participação Social - CPAS/ Assessoria
de Relações Institucionais - que o coordenará;
II - um representante do Departamento de Processos Museais - DPMUS;
III - um representante do Departamento de Difusão, Fomento e Economia de
Museus - DDFEM
IV - um representante da Coordenação Geral de Sistemas de Informação
Museal - CGSIM; e
V - três representantes da sociedade civil indicados pela Rede de Sistemas
Estaduais de Museus.
§ 1° Cada representante titular terá um suplente, que o substituirá em seus
impedimentos eventuais ou permanentes.
§ 2° Os representantes, titulares e suplentes, serão designados por meio de
portaria da Presidência do Ibram.
§ 3° Compete à Assessoria de Relações Institucionais - ASREL fornecer o apoio
técnico necessário ao pleno funcionamento do Grupo de Trabalho.
Art. 5° O grupo de trabalho se reunirá sempre que necessário, respeitada a
convocação, por seu Coordenador, mediante ofício ou comunicação eletrônica,
acompanhado da pauta da reunião, e com a antecedência mínima de 2 (dois) dias.
§ 1° As reuniões do grupo de trabalho serão instaladas desde que presentes a
metade de seus membros.
§ 2° Os encaminhamentos e as proposições do grupo de trabalho ocorrerão,
preferencialmente, por consenso ou mediante deliberação da maioria simples dos
representantes presentes na reunião.
§ 3° Em caso de empate, caberá à Coordenação do grupo de trabalho deliberar
sobre os encaminhamentos e proposições.
§ 4° As reuniões do grupo de trabalho ocorrerão no formato virtual, via
videoconferência pela plataforma Microsoft Teams.
§ 5° Os documentos produzidos pelo grupo de trabalho serão armazenados no
Sistema Eletrônico de Informações - SEI, na unidade Coordenação de Participação Social da
Assessoria de Relações Institucionais - CPAS/ ASREL.
Art. 6° O grupo de trabalho será assessorado pela Procuradoria Federal junto ao
Ibram - PF/Ibram, que atuará sob demanda de sua coordenação, no que tange às dúvidas
jurídicas do grupo de trabalho.
Art. 7° O grupo de trabalho poderá, ainda, convidar representantes de órgãos
e entidades, públicas e privadas, especialistas em assuntos afetos ao tema ou
colaboradores do Ibram, cuja presença seja considerada necessária para o cumprimento do
disposto nesta Portaria.
Art. 8° A participação dos representantes do grupo de trabalho e eventuais
convidados será considerada prestação de serviço público relevante e não será
remunerada.
Art. 9°. O grupo de trabalho terá a duração de 60 (sessenta) dias, contados da
publicação da presente portaria, ou até a conclusão dos trabalhos, caso ocorra em prazo
inferior, podendo ser prorrogado por até 30 (trinta) dias.
Art. 10° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
DEPARTAMENTO DE ARTICULAÇÃO, FOMENTO E EDUCAÇÃO
RETIFICAÇÃO
Na Portaria D.O.U nº 80, de 4 de setembro de 2025, Seção I, Anexo IV, Página
69, autorização nº 34, publicada em 05 de setembro de 2025, referente ao processo nº
01494.000305/2025-36, onde se lê "Empreendedor: Valparaiso Complexo Turístico Ltda",
leia-se: "Empreendedor: Canopus Construções Ltda"
Na Portaria nº 26, de 28 de maço de 2025, Seção I, Anexo III, Página 26,
Autorização nº 12, processo nº 01421.000128/2024-61, publicada em 31/03/2025, onde se
lê "Arqueólogo Coordenador de Campo: Eduardo Carvalho de Oliveira", leia-se
"Arqueólogos Coordenadores de Campo: Kássia Maria Queiroz da Silva, Willk Gleison
Joaquim de Oliveira e Anderson de Santana Castro".
Na Portaria nº 86, de 25 de Setembro de 2025, Seção I, Página 45, publicada
em 26/09/2025, onde se lê: "ANEXO I, 01 Processo n.º 01514.006825/2016-86, Projeto:
Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico da Área da Mina Casa de Pedra,
Arqueólogo Coordenador: Fúlvio Vinicius Arnt e Ana Lucia Herberts, Arqueólogo de Campo:
Ana Lucia Herberts, Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia e Estudo da Paisagem
- Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), Área de Abrangência:
municípios de Congonhas e Belo Vale, estado de Minas Gerais, Prazo de Validade: 12
(doze) meses", leia-se " ANEXO V, Enquadramento IN: III, Empreendedor: CSN Mineração
S.A., Empreendimento: Projeto de Ampliação da Pilha de Rejeitas do Fraile - Fases 03 e 04
CSN Mineração S.A. - Mina Casa de Pedra, Congonhas/Minas Gerais, Processo n.º
01514.006825/2016-86, Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico da Área
da Mina Casa de Pedra, Arqueólogo Coordenador: Fúlvio Vinicius Arnt e Ana Lucia
Herberts, Arqueólogo de Campo: Ana Lucia Herberts, Apoio Institucional: Laboratório de
Arqueologia e Estudo da Paisagem - Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e
Mucuri (UFVJM), Área de Abrangência: municípios de Congonhas e Belo Vale, estado de
Minas Gerais, Prazo de Validade: 12 (doze) meses" .