ANEXO ANEXO I REDUÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO (Anexo I do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025) R$ 1,00 . . . .Despesas Primárias Discricionárias . .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total . .I - LIMITES ATÉ NOVEMBRO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 . . .24000 .Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação .200.000 .0 .0 .0 .0 .200.000 . .25000 .Ministério da Fazenda .16.724.603 .0 .0 .0 .0 .16.724.603 . .30000 .Ministério da Justiça e Segurança Pública .2.417.156 .0 .0 .0 .0 .2.417.156 . .40000 .Ministério do Trabalho e Emprego .1.730.000 .0 .0 .0 .0 .1.730.000 . .44000 .Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima .200.000 .0 .0 .0 .0 .200.000 . .53000 .Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .3.630.961 .0 .0 .0 .0 .3.630.961 . .54000 .Ministério do Turismo .200.000 .0 .0 .0 .0 .200.000 . .55000 .Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome .781.547 .0 .0 .0 .0 .781.547 . .65000 .Ministério das Mulheres .2.137.992 .0 .0 .0 .0 .2.137.992 . .81000 .Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania .2.150.000 .0 .0 .0 .0 .2.150.000 . .TOTAL REDUZIDO .30.172.259 .0 .0 .0 .0 .30.172.259 ANEXO II REDUÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO (Anexo I do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025) R$ 1,00 . . . .Despesas Primárias Discricionárias . .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total . .II - LIMITES ATÉ DEZEMBRO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 . . .24000 .Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação .200.000 .0 .0 .0 .0 .200.000 . .25000 .Ministério da Fazenda .16.724.603 .0 .0 .0 .0 .16.724.603 . .30000 .Ministério da Justiça e Segurança Pública .2.417.156 .0 .0 .0 .0 .2.417.156 . .40000 .Ministério do Trabalho e Emprego .1.730.000 .0 .0 .0 .0 .1.730.000 . .44000 .Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima .200.000 .0 .0 .0 .0 .200.000 . .53000 .Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .3.630.961 .0 .0 .0 .0 .3.630.961 . .54000 .Ministério do Turismo .200.000 .0 .0 .0 .0 .200.000 . .55000 .Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome .781.547 .0 .0 .0 .0 .781.547 . .65000 .Ministério das Mulheres .2.137.992 .0 .0 .0 .0 .2.137.992 . .81000 .Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania .2.150.000 .0 .0 .0 .0 .2.150.000 . .TOTAL REDUZIDO .30.172.259 .0 .0 .0 .0 .30.172.259 ANEXO III AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO (Anexo I do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025) R$ 1,00 . . . .Despesas Primárias Discricionárias . .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total . .I - LIMITES ATÉ NOVEMBRO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 . . .26000 .Ministério da Educação .3.522.985 .0 .0 .0 .0 .3.522.985 . .36000 .Ministério da Saúde .24.287.301 .0 .0 .0 .0 .24.287.301 . .42000 .Ministério da Cultura .300.000 .0 .0 .0 .0 .300.000 . .49000 .Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar .200.000 .0 .0 .0 .0 .200.000 . .51000 .Ministério do Esporte .1.758.000 .0 .0 .0 .0 .1.758.000 . .52000 .Ministério da Defesa .103.973 .0 .0 .0 .0 .103.973 . .TOTAL AMPLIADO .30.172.259 .0 .0 .0 .0 .30.172.259 ANEXO IV AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO (Anexo I do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025) R$ 1,00 . . . .Despesas Primárias Discricionárias . .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total . .II - LIMITES ATÉ DEZEMBRO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 . . .26000 .Ministério da Educação .3.522.985 .0 .0 .0 .0 .3.522.985 . .36000 .Ministério da Saúde .24.287.301 .0 .0 .0 .0 .24.287.301 . .42000 .Ministério da Cultura .300.000 .0 .0 .0 .0 .300.000 . .49000 .Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar .200.000 .0 .0 .0 .0 .200.000 . .51000 .Ministério do Esporte .1.758.000 .0 .0 .0 .0 .1.758.000 . .52000 .Ministério da Defesa .103.973 .0 .0 .0 .0 .103.973 . .TOTAL AMPLIADO .30.172.259 .0 .0 .0 .0 .30.172.259 SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL SUBSECRETARIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA PORTARIA SOF/MPO Nº 362, DE 2 DE OUTUBRO Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, em diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, e em Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 176.750.627,00. O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e tendo em vista a autorização constante do art. 49, caput e § 1º, inciso I, alínea "d", e § 6º, inciso I, da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, resolve: Art. 1º Alterar parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, referentes a emendas individuais, em diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, e em Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 176.750.627,00 (cento e setenta e seis milhões, setecentos e cinquenta mil, seiscentos e vinte e sete reais), conforme indicado nos Anexos I e II. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 1144 Agropecuária Sustentável 3.569.000 .Atividades 1144 20ZV Fomento ao Setor Agropecuário 20 608 3.369.000 1144 20ZV 0043 Fomento ao Setor Agropecuário - No Estado do Rio Grande do Sul 20 608 509.000 F 3- ODC 6 40 0 1000 191.000 F 3- ODC 6 90 0 1000 18.000 F 4-INV 6 40 0 1000 286.500 F 4-INV 6 90 0 1000 13.500 1144 20ZV 0053 Fomento ao Setor Agropecuário - No Distrito Federal 20 608 1.705.000 F 3- ODC 6 30 0 1000 1.671.250 F 3- ODC 6 90 0 1000 33.750 1144 20ZV 7529 Fomento ao Setor Agropecuário - Instituto CNA - Nacional 20 608 200.000 F 4-INV 6 50 0 1000 191.000 F 4-INV 6 90 0 1000 9.000 1144 20ZV 7531 Fomento ao Setor Agropecuário - Instituto CNA - No Estado da Bahia 20 608 955.000 F 4-INV 6 50 0 1000 955.000 1144 8622 Promoção do Cooperativismo, Associativismo e Agroindústria para o Desenvolvimento Agropecuário e da Agricultura Familiar 20 608 200.000 1144 8622 0035 Promoção do Cooperativismo, Associativismo e Agroindústria para o Desenvolvimento Agropecuário e da Agricultura Familiar - No Estado de São Paulo 20 608 200.000 . . . .F .3- ODC .6 .90 .0 .1000 200.000 .TOTAL - FISCAL 3.569.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 3.569.000 ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária UNIDADE: 22202 - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 2303 Pesquisa e Inovação Agropecuária 1.553.500 .Atividades 2303 20Y6 Pesquisa, Desenvolvimento e Transferência de Tecnologias para a Agropecuária 20 572 1.153.500 2303 20Y6 0001 Pesquisa, Desenvolvimento e Transferência de Tecnologias para a Agropecuária - Nacional 20 572 123.500 F 3- ODC 6 90 0 1000 123.500 2303 20Y6 0014 Pesquisa, Desenvolvimento e Transferência de Tecnologias para a Agropecuária - No Estado de Roraima 20 572 130.000 F 3- ODC 6 90 0 1000 130.000 2303 20Y6 0021 Pesquisa, Desenvolvimento e Transferência de Tecnologias para a Agropecuária - No Estado do Maranhão 20 572 500.000 F 3- ODC 6 90 0 1000 500.000 2303 20Y6 0028 Pesquisa, Desenvolvimento e Transferência de Tecnologias para a Agropecuária - No Estado de Sergipe 20 572 100.000 F 4-INV 6 90 0 1000 100.000 2303 20Y6 0041 Pesquisa, Desenvolvimento e Transferência de Tecnologias para a Agropecuária - No Estado do Paraná 20 572 300.000 F 3- ODC 6 90 0 1000 300.000 2303 215C Manutenção e Modernização da Infraestrutura Física das Unidades da Embrapa 20 572 400.000 2303 215C 0028 Manutenção e Modernização da Infraestrutura Física das Unidades da Embrapa - No Estado de Sergipe 20 572 400.000 . . . .F .4- INV .6 .90 .0 .1000 400.000 .TOTAL - FISCAL 1.553.500 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 1.553.500 ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Direta ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 2304 Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Social 370.100 .Atividades 2304 6702 Apoio a Projetos e Eventos de Educação, Divulgação e Popularização da Ciência e Educação Científica 19 573 370.100 2304 6702 0033 Apoio a Projetos e Eventos de Educação, Divulgação e Popularização da Ciência e Educação Científica - No Estado do Rio de Janeiro 19 573 140.100 F 4-INV 6 90 0 1000 140.100 2304 6702 0035 Apoio a Projetos e Eventos de Educação, Divulgação e Popularização da Ciência e Educação Científica - No Estado de São Paulo 19 573 200.000 F 3- ODC 6 90 0 1000 200.000 2304 6702 0042 Apoio a Projetos e Eventos de Educação, Divulgação e Popularização da Ciência e Educação Científica - No Estado de Santa Catarina 19 573 30.000 . . . .F .3- ODC .6 .90 .0 .1000 30.000 2324 Inovação nas Empresas para uma Nova Industrialização 15.000 .Atividades 2324 20V6 Fomento ao Desenvolvimento Tecnológico e à Inovação nas Empresas e nas Cadeias produtivas 19 572 15.000 2324 20V6 0042 Fomento ao Desenvolvimento Tecnológico e à Inovação nas Empresas e nas Cadeias produtivas - No Estado de Santa Catarina 19 572 15.000 . . . .F .3- ODC .6 .50 .0 .1000 15.000 .TOTAL - FISCAL 385.100 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 385.100 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26101 - Ministério da Educação - Administração Direta ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 5112 Educação Profissional e Tecnológica que Transforma 204.500 .Atividades 5112 219U Apoio ao Funcionamento e Modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica 12 363 204.500 5112 219U 0031 Apoio ao Funcionamento e Modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - No Estado de Minas Gerais 12 363 90.000 F 4-INV 6 90 8 1000 90.000 5112 219U 0033 Apoio ao Funcionamento e Modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - No Estado do Rio de Janeiro 12 363 114.500 . . . .F .4- INV .6 .90 .8 .1000 114.500 5113 Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade 900.000 .Atividades 5113 219V Apoio ao Funcionamento das Instituições Federais de Educação Superior 12 364 900.000 5113 219V 0031 Apoio ao Funcionamento das Instituições Federais de Educação Superior - No Estado de Minas Gerais 12 364 900.000 . . . .F .4- INV .6 .90 .8 .1000 900.000 .TOTAL - FISCAL 1.104.500 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 1.104.500 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26201 - Colégio Pedro II ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 5111 Educação Básica Democrática, com qualidade e equidade 979.985 .Atividades 5111 20RI Funcionamento das Instituições Federais de Educação Básica 12 368 979.985 5111 20RI 0033 Funcionamento das Instituições Federais de Educação Básica - No Estado do Rio de Janeiro 12 368 979.985 F 3- ODC 6 90 8 1000 900.000 . . . .F .4- INV .6 .90 .8 .1000 79.985 .TOTAL - FISCAL 979.985 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 979.985 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26238 - Universidade Federal de Minas Gerais ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 5113 Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade 156.800 .Atividades 5113 20RK Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior 12 364 156.800 5113 20RK 0031 Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado de Minas Gerais 12 364 156.800 . . . .F .4- INV .6 .90 .8 .1000 156.800 .TOTAL - FISCAL 156.800
PORTARIA GM/MPO Nº 365, DE 03 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 2 de 15)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 157. Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 06/10/2025