PORTARIA FUNAI Nº 1.358, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025(*)

PORTARIA FUNAI Nº 1.358, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025(*)
Altera o Anexo da Portaria Funai nº 1.344, de 17 de
agosto de 2025, que regulamenta a Estrutura
Regimental e detalha o Quadro Demonstrativo dos
Cargos Comissionados Executivos e das Funções
Comissionadas Executivas da Fundação Nacional dos
Povos Indígenas - Funai, do anexo II do Decreto nº
11.226, de 7 de outubro de 2022.
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 7 de
outubro de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 12 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro
de 2021, resolve:
Art. 1º Esta Portaria permuta um Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.10 de
Coordenador da Coordenação de Mediação de Conflitos - Comec por uma Função
Comissionada Executiva - FCE 1.10 de Coordenador da Coordenação de Gabinete - Cogab-
DHPS, ambas unidades subordinadas à Diretoria de Direitos Humanos e Políticas Sociais -
DHPS.
Art. 2° A permuta tratada no art. 1º deverá ser registrada no Sistema de
Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg e será refletida no regimento
interno e nas futuras alterações do decreto de aprovação de estrutura regimental ou
estatuto.
Art. 3º O Anexo da Portaria Funai nº 1.344, de 17 de agosto de 2025, publicada no
Diário Oficial da União nº 164, Seção 1, página 154, de 27 de agosto de 2025, passa a vigorar
com as alterações desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOENIA WAPICHANA
(*)Republicada por incorreções no original publicada no DOU nº 189, de 03 de outubro de
2025, Seção 1, pág. 97.