PORTARIA-DG ANTAQ Nº 559, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA-DG ANTAQ Nº 559, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS -
ANTAQ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do § 1º do art. 12 do Regimento
Interno e considerando o que consta do Processo nº 50300.012657/2025-70, resolve:
Art. 1º Delegar competência à Gerência de Gestão de Pessoas (GGP/SAF) para
representar a Antaq perante a Escola Virtual de Governo (EV.G/Enap), incluindo a assinatura de
formulários, termos e comunicações necessárias à adesão ao ambiente da EV.G, bem como
para conduzir os atos subsequentes, relativos ao acompanhamento do processo e à
interlocução técnica com a Enap, até a efetivação da avença.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FREDERICO DIAS