PORTARIA Nº 5.640, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08000.027523/2021-48, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, SEBASTIAN ORLANDO MOLANO TORRES ou SEBASTIAN OLANDO MOLINA JORRES ou SEBASTIAN HOLANDO MOLINA JORRES ou SEBASTIAN HOLANDO MOLINA TORRES, de nacionalidade colombiana, filho de Holando Molina Garcon e de Tulia Torres Arenas, nascido na República da Colômbia, em 12 de dezembro de 1997, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 15 (quinze) anos e 4 (quatro) meses, a partir da execução da medida. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
PORTARIA Nº 5.640, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 87. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 06/10/2025